Lei Geral do Trabalho - Gestão Profissional | Educartis

Luanda
8 horas
Curso
Presencial

Benefícios

O Que Irá Aprender

A Gestão Profissional preparou este programa de treinamento para pessoas que precisam de aumentar o actualizar o seu conhecimento sobre o Lei Geral de trabalho do país Angola. 


Análise da relação jurídico-laboral 
 Caracterização do sistema laboral angolano Análise da principal legislação laboral 
 O que deve constar no Contrato de Trabalho 
 Quais os contornos da contratação de trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes 
 Contrato de trabalho por tempo indeterminado 
 Contrato de trabalho por tempo determinado 
 Contrato de trabalho a termo certo Contrato de trabalho a termo incerto  
 Quais os procedimentos aquando da cessação do 
 Contrato Quais os pontos principais da cessação do contrato de trabalho 
 Despedimento com justa causa Rescisão com justa causa respeitante ao empregador 
 Rescisão sem justa causa 
 Rescisão por iniciativa do trabalhador Caducidade do contrato 
 Revogação por mútuo acordo Abandono do trabalho 
 Indemnizações  
 O procedimento disciplinar 
 O que deve constar na convocatória 
 Quais as especificidades da entrevista 
 Como é feita a aplicação da medida disciplinar 
 Quais os elementos que devem ser considerados na graduação da medida disciplinar 
 A execução da medida disciplinar Registo e publicidade das medidas disciplinares 
 Quais as medidas disciplinares
 Admoestação simples 
 Admoestação registada 
 Despromoção temporária de categoria Transferência temporária do centro de trabalho 
 Despedimento imediato 
 Quais as características do regime de multas laborais 
 Quais as consequências para a empresa  Trabalho por turnos Férias Licenças A previsão do absentismo laboral na legislação laboral 
 As faltas justificadas e injustificadas 
 Quais as características do sistema de remuneração 
 Condições salariais IRT - Imposto sobre o Rendimento do Trabalho 
 A segurança social angolana Âmbito de aplicação 
 Trabalhadores não abrangidos 
 A base de incidência das contribuições 
 A inscrição de trabalhadores 
 As taxas: empregador e trabalhador 


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Como Este Curso Irá Beneficiar a Sua Carreira

- Desenvolver competências técnicas para compreender os mecanismos gerais da diversa legislação laboral em Angola, na óptica do trabalhador e na perspectiva da entidade empregadora 
 - Conhecer a nova Lei Geral do Trabalho e as diferenças com a legislação anterior, respectiva estrutura e regime aplicável à relação jurídica laboral 
 - Analisar as especificidades da cessação do contrato de trabalho 
 - Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar - Saber como lidar com o absentismo laboral de acordo com a legislação laboral
 - Identificar as características do sistema de remuneração 
 - Dominar os princípios essenciais do sistema de segurança social
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