Formação Técnico Profissional de Lei Geral do Trabalho e Prevenção de Contravenções Laborais

A lei geral de trabalho angolana é aplicável a todos os trabalhadores em território angolano, com excepção de funcionários públicos,
trabalhadores com vínculo permanente ao serviço das representações diplomáticas ou consulares de outros países ou de organizações
internacionais, associados das organizações não-governamentais, trabalhadores familiares ou ocasionais, consultores e membros do
órgão de administração ou de direcção de empresas ou organizações sociais, desde que apenas realizem tarefas inerentes a tais cargos
sem vínculo de subordinação titulado por contrato de trabalho.