Legislação e Regulamento Laboral - Get Training Academy Center | Educartis

Luanda
2 semanas
Formação Técnico Profissional
Presencial

Benefícios

O Que Irá Aprender

Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do código de trabalho é uma condição essencial na gestão de recursos humanos.
Torna-se assim fundamental o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas estabelecidas entre empregadores e
trabalhadores.

Como Este Curso Irá Beneficiar a Sua Carreira

No final da formação, todos os formandos estarão aptos a consultar a legislação laboral aplicável a casos concretos e a responder correctamente a questões efectuadas neste âmbito.
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Informação detalhada do curso

Módulo 1 - A Lei Preambular do
Código de Trabalho
- Estrutura do Código de Trabalho
- Regime do Contrato de Trabalho
- Convenção Colectiva e Contrato
de Trabalho
- Tipos de Contrato de Trabalho
- Contrato de Trabalho e Contratos
Afins
- Contrato de Prestação de Serviços
- Contratos de Trabalho com
Especificidades (a Termo, a Tempo
Parcial)

Módulo 2 - Negociação do Contrato
de Trabalho
- Tratamento de Dados
- Não Discriminação
- Protecção Parental
- Responsabilidade Pré-contratual e
Contratual
- Negociações, Promessa de
Contrato e Contrato de Adesão
- A Forma do Contrato: Forma
Escrita e Formalidades

Módulo 3 - Celebração do Contrato
de Trabalho
- Objecto do Contrato: Actividade
Contratada
- Direitos e Deveres básicos
- Período Experimental
- Cláusulas Convenientes
- O Contrato de Trabalho a Termo
- Vigência do Contrato
- Obrigações de Formação
Profissional Contínua
- A Prestação de Trabalho e a
Mobilidade Funcional
- O Local de Trabalho (Mobilidade
Geográfica e Transferência)
- O Período Normal de Trabalho e a
sua Adaptabilidade
- O Horário de Trabalho: Fixação,
Alteração e Isenção
- Trabalho por Turnos, Nocturno e
Suplementar

Módulo 4 - Enquadramento do
Contrato de Trabalho
- Descanso Semanal, Feriados e
Férias
- Faltas ao Trabalho e Licenças
- Retribuição e outras Atribuições
Patrimoniais
- Descontos e Garantias do
Cumprimento (IRS e Segurança
Social)
- Vicissitudes do Contrato:
Transmissão da Empresa ou do
Estabelecimento, Cedência de
Trabalhadores
- Redução da Actividade e
Suspensão do Contrato (Pré-
reforma e Reforma Antecipada)

Módulo 5 - Incumprimento e
Cessação do Contrato
- Responsabilidade Civil Contratual,
Responsabilidade Criminal e Contraordenacional
- Poder Disciplinar - Inquérito e
Procedimento
- Prazos e Sanções
- Cessação do Contrato: Natureza
do Regime e Modalidades
- Caducidade, Revogação por
Acordo, Despedimento Imputável ao
Trabalhador
- O Despedimento Colectivo, por
Extinção de Posto de Trabalho e por
Inadaptação
- A Ilicitude do Despedimento
- Cessação por Iniciativa do
Trabalhador

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Quando e Onde

01/11/2018

Get Training Academy Center


Rua Rainha Ginga, 30 - RC, Luanda, Angola

Provedor do Curso

Email & Website
  • geral@get-ao.com
  • http://www.gestinfor-ao.com/index.php/pt
Telefone & Localização
  • +244924244162
  • +244924244046
  • Rua Rainha Ginga, 30 - RC