Curso de Contabilidade & Finanças - Sistema Fiscal Angolano

A 1 de Março de 2012 foram publicadas as alterações a três novos diplomas
tributários, o Código do Imposto do Selo, Código do Imposto sobre a Aplicação
de Capitais e o Regulamento do Imposto de Consumo, prevendo-se que
brevemente a revisão da legislação tributária seja alargada aos Códigos do
Imposto Industrial e do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho.
As novas regras normativas pretendem concretizar o esforço que tem sido
feito no âmbito da Reforma Tributária em Angola, de forma a garantir um
sistema fiscal justo, eficaz e uma repartição da riqueza com maior respeito
pelas necessidades dos cidadãos angolanos.